PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.

Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou a proclamação do resultado dos votos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.

TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Um músico contratado para a função de cantor do Coral Paulistano do Teatro Municipal de São Paulo sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho votou com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.

Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Analfabetismo Funcional

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um motorista de carreta demitido por ter ofendido o gerente da empresa onde trabalhava.

Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estágio

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deixou de examinar (não conheceu) um recurso ajuizado pela Associação Brasileira dos Bancos Estaduais (Asbace).

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

1º STF Moot divulga caso hipotético a ser analisado pelos participantes

Competição é voltada a estudantes de direito e simula um julgamento do Supremo

Saiba como não cair em golpes na Black Friday

Sexta-feira de promoções pode esconder sites e empresas que aplicam golpes

Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.